FGTS Atrasado? Conheça Seus Direitos Após 6 Meses de Trabalho
Hoje vamos falar de um tema essencial para você, trabalhador que já completou mais de 6 meses de serviço:
O atraso no recolhimento do FGTS. Infelizmente, é cada vez mais comum que empresas deixem de fazer esse depósito obrigatório, o que é ilegal. Se o FGTS está atrasado há mais de três meses (consecutivos ou não), isso pode dar direito à rescisão indireta do seu contrato de trabalho.
O Que é a Rescisão Indireta e Como Ela Pode Beneficiar Você?
A rescisão indireta é como se fosse uma “demissão por justa causa” aplicada ao empregador. Se ela for aceita, você poderá deixar a empresa e ainda assim ter direito a todos os benefícios de uma demissão sem justa causa, como:
- Seguro-desemprego
- Aviso prévio
- Férias proporcionais
- 13º salário proporcional
- Saque do FGTS
- Multa de 40% sobre o FGTS
- Demais verbas rescisórias
Como Solicitar a Rescisão Indireta?
A rescisão indireta pode não ser algo que o empregador aceite facilmente, pois oferece muitas vantagens ao trabalhador. É por isso que, na maioria dos casos, é necessário entrar com uma ação judicial para que ela seja aplicada de forma adequada. Contar com o apoio de um advogado especializado, é essencial para garantir que seus direitos sejam respeitados.
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Como Saber se o Seu FGTS Está Irregular?
Você pode consultar o seu extrato de FGTS de maneira simples. Basta acessar o site da Caixa Econômica Federal (https://www.caixa.gov.br/atendimento/aplicativos/fgts/) ou baixar o aplicativo FGTS, disponível para smartphones. Acompanhar o extrato do FGTS é uma forma de garantir que os depósitos estão sendo feitos corretamente e proteger seus direitos.
Não Fique no Prejuízo!
Nossa Advocacia, com a liderança do advogado Gustavo Rinaldi, somos especializados em ajudar trabalhadores a receber todos os direitos a que têm direito. Atendemos casos em todo o Brasil com rapidez, eficiência e confiança.
Se você tem mais de 6 meses de trabalho e está enfrentando problemas com o recolhimento do FGTS, entre em contato agora mesmo. Não deixe de buscar seus direitos – o momento de agir é agora!
Quem irá te atender
Dr. Gustavo Rinaldi
OAB/SP 287.057
Graduação pela Universidade Católica de Santos em 2007.
Pós graduação em Direito e Processo do Trabalho no Damásio .
Dr. Gustavo Rinaldi é um advogado trabalhista altamente respeitado e dedicado, cujo comprometimento com a excelência jurídica e defesa dos direitos dos trabalhadores o distingue no cenário jurídico. Com uma vasta experiência na área, Dr. Rinaldi possui um profundo conhecimento das leis trabalhistas, sendo reconhecido por sua capacidade de interpretar e aplicar as nuances complexas do direito do trabalho.